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    A Prudente Convicção Do Julgador

    Por Eduardo Neves

    Sobre

    " O autor parte do principio do primado da lei e do direito nos Estados democráticos e da sua indispensável obediência, para defender, na área do direito ?extra legem?, um processo prático de actuação do decisor jurídico, em que o ?ius dicere? tem força expansionista e o ?ius dare? tem carácter complementar.
    Ora, é nesse hiato que existe entre a lei e a decisão judicial que se enquadra ?A prudente convicção do julgador? perspectivada pelo autor.
    "
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