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    Ação Monitória – Análise Doutrinária, Legislativa e Jurisprudencial

    Por Stephano Giacomini Teixeira

    Sobre

    A presente obra trata do Procedimento Monitório. A Ação Monitória é um instituto jurídico relativamente novo na literatura jurídica brasileira, introduzido pela Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995, que faz parte das minirreformas realizadas no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) depois da Constituição da república Federativa do Brasil de 1988. O objetivo deste trabalho é de levar ao conhecimento dos interessados no tema, o modo de processamento da Ação Monitória, que tem por finalidade a agilização da prestação jurisdicional, através da transformação em título Executivo de documento que representa um crédito, mas que não possui os requisitos necessários para a propositura da Ação de Execução.
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