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Código Civil e Código de Processo Civil (2 em 1)

Name: Código Civil e Código de Processo Civil (2 em 1)
Author: Legislação Brasileira

Por Legislação Brasileira

Existem 5 citações disponíveis para Código Civil e Código de Processo Civil (2 em 1)

Sobre

Código Civil e Código de Processo Civil em prática edição "2 em 1" atualizada até fevereiro de 2014.
Conta com sumário especialmente feito para livro eletrônico facilitando consultas no dia a dia forense.

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Definido como

Direito

Listados nas coleções

não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.