We love eBooks
    Baixar Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 88/2015 pdf, epub, eBook
    Editora

    Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 88/2015

    Por Legislação Brasileira
    Existem 5 citações disponíveis para Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 88/2015

    Sobre

    A editora Wohnrecht traz ao público consumidor sua nova edição da Constituição Federal, cujo texto é aquele vigente após a modificação trazida pela Emenda Constitucional 88/2014.
    Atendendo a pedido dos leitores, o texto das últimas emendas constitucionais (81/2014 a 88/2015) segue reproduzido em apartado ao final do volume.
    O sumário foi, também, aperfeiçoado com o fito de fornecer aos consulentes uma melhor experiência no uso desta edição.
    Baixar eBook Link atualizado em 2017
    Talvez você seja redirecionado para outro site

    Citações de Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 88/2015

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

    eBooks por Legislação Brasileira

    Página do autor

    Relacionados com esse eBook

    Navegar por coleções eBooks similares