Num mundo assolado pela miséria de quase metade de sua população, o Estado não pode arvorar-se em mero árbitro da sociedade, mas deve intervir de modo a assegurar a todos direitos sociais, econômicos e culturais.
todo indivíduo seria ao mesmo tempo cidadão do mundo, no sentido jurídico da palavra, e cidadão de um Estado nacional em particular.
Para o racionalismo otimista do filósofo alemão, a idéia da obediência ao direito como um dever moral interno de cada ser humano conforme a razão e que se torne uma legislação universal, é necessária para assegurar a paz mundial entre os povos,
Os direitos fundamentais não podem se restringir aos direitos individuais enunciados pelas revoluções burguesas do século XVIII.
todos os homens são sujeitos de direitos e, portanto, credores de condições mínimas de existência capazes de assegurar a sua dignidade.
José Eduardo de Resende Chaves Júnior Doutor em Direitos Fundamentais pela Universidade Carlos III de Madri; juiz presidente da 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte e Vice-presidente da Rede Latino-americana de Juízes – www.redlaj.org.
