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    Imunidade dos Templos e Cultos Religiosos

    Por Marina Vanessa Gomes Caeiro

    Sobre

    A presente obra, mostra-se como fruto da experiência profissional voltada para a especialização de docentes pós 3º grau, este trabalho foi idealizado como instrumento de compreensão e reflexão sobre o tema de Imunidades Tributárias nos templos religiosos.Afigura-se o pagamento do tributo como um dever imperativo a todos os segmentos da população, tratando-se de uma necessidade vital. Nessa vertente, pode-se definir tributo como o combustível que move a máquina estatal, pois sem sua arrecadação seria impossível fornecer assistência médica, moradia, saneamento básico, programas de redução de miséria e educação pública e gratuita, bem como inúmeros outros serviços disponibilizados à população de forma geral, ou, no mais das vezes, destinados à parcela hipossuficiente da coletividade.Bojo central do presente estudo, a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, vez que está contida de forma expressa pela Constituição Federal. Nessa vertente, pode-se dizer que a pessoa ou o bem descrito pela Magna Carta não pode sofrer tributação, colimando-se, com tal conduta, diversos fins, dentre eles a manutenção do equilíbrio federativo, a liberdade política, religiosa, associativa, intelectual, da expressão, da cultura e do desenvolvimento econômico.É nesse contexto que se situam as ?Imunidades dos Templos e Cultos Religiosos?, esforço do legislador constitucional no sentido de resguardar um dos principais direitos fundamentais conferidos pela Constitucional Federal de 1988 ao cidadão, qual seja, a liberdade de culto e crença religiosa.O presente estudo traz ampla e completa abordagem sobre o tema, a iniciar pelos precedentes históricos do instituto, seu tratamento no Direito Pátrio, definição, princípios constitucionais concernentes à matéria, correlação com os direitos fundamentais, pertinência dos institutos da isenção, imunidades e não incidência tributária, bem como espécies das imunidades e seu tratamento especifico acerca dos templos religiosos.
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