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    Jurisdição constitucional : limites ao subjetivismo judicial

    Por Nóbrega, Guilherme Pupe Da

    Sobre

    Este livro trata do exame de propostas de limitação ao papel ativo atualmente desempenhado em sede de jurisdição constitucional como forma de conformá-lo com a democracia e com a segurança jurídica.
    O propósito em tela é o de identificar e, até certo ponto, testar propostas de parâmetros à atuação em sede de jurisdição constitucional, e sua possível adoção pelo modelo brasileiro em seu processo de tomada de decisões como forma de garantir aos judiciários um maior grau de previsibilidade dos provimentos judiciais, resguardando-se a segurança jurídica.
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