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    Jurisdição Eleitoral e Direitos Políticos Fundamentais

    Por Macedo, Elaine Harzheim; FREITAS, Juliana Rodrigues

    Sobre

    ? A constituição de 1891: a questão da autenticidade da ordem
    ? A criação do direito pela justiça eleitoral: um estudo sobre o seu poder normativo
    ? A democracia na sociedade moderna fundada nos direitos fundamentais
    ? A propaganda eleitoral antecipada e o outdoor: breves digressões a respeito da liberdade de expressão
    ? ?Basta filiar-te a um partido novo?, ou da inconstitucionalidade sistêmica da exceção estabelecida no art. 1º, § 1º, II, da Resolução 22.610/2007 do TSE
    ? Ensaios sobre a adoção e vinculação do precedente judicial pela Justiça Eleitoral
    ? O processo eleitoral como arena democrática de debates e a legitimidade ativa do eleitor nas ações de impugnação de registro de candidatura
    ? O recall e a reconstrução do modelo democrático brasileiro
    ? Ônus dinâmico da prova no processo judicial eleitoral
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