Previdencia – entre o direito social e a

A obra aborda os seguintes temas - aspectos Controversos da Aposentadoria Especial nas Decisões do STJ e da TNU; Esboço Teórico sobre o Abono Anual no Direito Previdenciário; Apontamentos sobre o Recolhimento de Contribuições Relativas ao Contribuinte Individual em Atraso e após a Morte do Segurado pelos Dependentes; Efeitos das Decisões Proferidas pela Justiça do Trabalho Perante a Previdência Social; Incapacidade nos Benefícios Previdenciários à Luz da Jurisprudência; Titulares de Amparo Assistencial que têm Direito a um Melhor Benefício - Resgate de Direitos Tipicamente Previdenciários; Contribuinte Individual - Contribuição em Atraso para Efeitos de Carência; O Direito dos Cônjuges e dos Companheiros ao Benefício de Pensão por Morte no Regime Geral; Constituição Brasileira - 21 Anos de Sistema de Proteção Social Refletindo Desigualdade Previdenciária; Existe Déficit na Previdência Social Brasileira?; Desaposentação - Novos Dilemas; Segurado Especial - uma Dívida Social; Prescrição e Decadência nos Benefícios Previdenciários; Aposentadoria por Invalidez; entre a Doença Médica e a Incapacidade Social - Posição Jurisprudencial; Revisões de Débitos Previdenciários em Face da Súmula Vinculante 8 do STF; Regime Jurídico e Previdenciário dos Empregados dos Conselhos Profissionais e a Nova Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; As Consequências da Obrigatoriedade de Regime Próprio de Previdência aos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos; Ativismo Judicial, Democracia e Direitos Previdenciários - Breves Anotações em Favor dos Direitos Fundamentais e das Minorias; A Seguridade Social como Direito Fundamental Material (ou a Seguridade Social como parte Inerente à Constituição); Da Aplicação da Decadência do Direito de Revisão dos Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91, art. 103) a Benefícios Concedidos antes da Vigência da MP 1.523-9, em que houve Erro na Concessão, seja por não Aplicação de Índices, seja por Concessão de outro Beneficio em Detrimento Daquele a que o Segurado Efetivamente Fazia Jus; As Reformas Previdenciárias na Europa e nos Estados Unidos; A Previdência Social no Processo de Integração Regional do Mercosul; Valores e Seguridade Social; Reflexões sobre a Averbação no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de tempo de Atividade Rural Exercido antes da Lei 8.213/91.