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Reforma política: O debate inadiável

Name: Reforma política: O debate inadiável
Author: Murillo De Aragão

Por Murillo De Aragão

Existem 15 citações disponíveis para Reforma política: O debate inadiável

Sobre

Murillo de Aragão é um dos nomes mais solicitados pelos investidores estrangeiros para palestras sobre a conjuntura político-econômica brasileira.

É conselheiro no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Arko Advice, uma das mais influentes empresas de consultoria política do mercado financeiro.

UMA OPORTUNA SELEÇÃO DE ARTIGOS SOBRE UMA DAS PROPOSTAS MAIS RELEVANTES DO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL

O livro reúne alguns dos artigos de Murillo de Aragão, análises e propostas sobre a reforma política no Brasil. Ele não fica preso apenas ao imediato nem ao circunstancial, tenta com coragem mergulhar no caos da realidade política do Brasil, fazendo interpretações, tirando lições e apontando caminhos. O autor traz ao debate as principais propostas que estão sendo discutidas, as perspectivas reais para uma reforma política a curto e a médio prazo e para o futuro da nossa democracia.

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Definido como

Política

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Historicamente, a legislação eleitoral e partidária trabalhou em duas direções nefastas ao nosso sistema político: o fortalecimento do político e o enfraquecimento dos partidos.

Em 1932, houve um grande avanço no sistema político, com a criação do Código Eleitoral, que, entre outras coisas, instituiu o voto feminino e o voto secreto.

O terceiro aspecto reside no fato de o brasileiro estar satisfeito com o Brasil.

O economista Roberto Campos dizia que o Brasil não perde a oportunidade de perder uma boa oportunidade.

“Nosso sistema político está doente e precisa de reformas urgentes antes que nos empurre para soluções autoritárias”,

Uma Reforma estrutural deve abranger aspectos partidários, eleitorais e legislativos. No tocante aos partidos, deve idealmente fortalecê-los institucionalmente. No âmbito eleitoral, deve buscar tornar a corrida mais justa possível. E no âmbito legislativo, deve buscar um Congresso mais atuante e sintonizado com os anseios do eleitorado.

Com os tempos cada vez mais complexos em termos de demandas populares, a Reforma de nosso sistema político vai se impor como uma exigência inexorável. Por tais razões, entender o que é a Reforma Política e se engajar no debate é um desafio de nossos tempos, visando à construção de um país melhor.

As reformas vão se dar ao sabor das pressões e dos interesses em uma combinação que visará agradar à maioria no mundo político e não, necessariamente, à sociedade.

A existência de uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política, ainda que extravagante ao sistema constitucional nacional, não é absurda pelo sentido prático. Idealmente, o sistema político deveria ser definido por um processo constitucional exclusivo com constituintes eleitos para o fim específico, que se tornariam inelegíveis para o mandato parlamentar subsequente.

A priori podemos considerar que não temos a Reforma Política pelo simples fato de que, como sociedade, ainda não a queremos. Se quiséssemos, ela seria feita de qualquer forma. Até mesmo com a ruptura da ordem institucional. Por que não a queremos? Falta-nos o senso de urgência. Falta-nos perceber que o funcionamento do “condomínio” que é a nação brasileira funcionaria melhor com uma política mais adequada.

Não estamos em uma situação melhor porque a política limita nossos avanços. Para o bem e para o mal, esse é o jeitinho brasileiro de fazer as coisas. Nem barro nem tijolo, e segue o barco. No Brasil de hoje, nosso jeitinho continua a ser pitoresco e peculiar.

O nono princípio é o de que a Reforma Política não é tema apenas dos políticos. Merece a atenção de toda a sociedade. Assim, as principais entidades associativas do Brasil devem participar ativamente do debate. Entre elas, as centrais sindicais, as confederações empresariais, a OAB, a CNBB, a UNE, a AMB, entre outras. A prova da relevância da sociedade civil está no sucesso de campanhas como a Lei da Anistia2 e a Lei da Ficha Limpa.3

O atual sistema político-eleitoral é caótico e uma ameaça ao fortalecimento da democracia no Brasil. Permitir que ele continue assim é muito mais ameaçador às instituições do que ter uma Constituinte exclusiva. Outro fator é que, sendo uma Constituinte exclusiva, ela terá poderes limitados e restritos no tratamento da questão partidária e eleitoral, não tocando em nenhum dos direitos e cláusulas pétreas existentes.

Finalmente, temos dois caminhos claros a seguir com a Reforma Política. Um é aceitar o ritmo imposto pelos interesses e pela conveniência do mundo político e continuar a pressionar para que ocorram avanços no âmbito legislativo. O outro é expandir a luta e buscar a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte destinada ao tratamento exclusivo do sistema político, partidário e eleitoral do país.

A priori podemos considerar que não temos a Reforma Política pelo simples fato de que, como sociedade, ainda não a queremos. Se quiséssemos, ela seria feita de qualquer forma. Até mesmo com a ruptura da ordem institucional. Por que não a queremos? Falta-nos o senso de urgência. Falta-nos perceber que o funcionamento do “condomínio” que é a nação brasileira funcionaria melhor com uma política mais adequada. Não queremos uma Reforma Política porque não temos a exata dimensão de sua necessidade. Essa cegueira se refere a questões relacionadas à estrutura de nossa sociedade. Ainda padecemos de males terríveis de nossa colonização. Entre eles, o predomínio do Estado nas relações com a sociedade, a herança escravocrata, presente na desigualdade de raça e de gênero, o acesso precário à educação de qualidade, o fluxo inconsistente da informação. Temos ainda um certo conformismo por parte de largos segmentos da sociedade, que acreditam que o que recebem é suficiente. Temos a grave omissão de camadas mais esclarecidas. Existem também setores poderosos que se beneficiam das relações privilegiadas com o Estado. Sobretudo, temos a política sequestrada pelos políticos, que a transformam em instrumento de longevidade de seus esquemas de poder.